Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha para Leigos



E vamos remunerar com tributo. Este país podia realizar outras coisas para arrecadar mais, tais como ser dono do estrada, aeroporto e banco. Podia disparar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar o gasto público.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é bem complexo. Além disso, existe a dificuldade de interlocuçãeste utilizando o funcionário público. Ele possui em algum momento recebe a empresa um pé atrás, achando qual possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. Pelo Brasil ningufoim te orienta.

Luiz Gustavo Bichara — Os dois vãeste ter do se aproximar. Este problema é qual os nossos interlocutores, os clientes e o juízes, nãeste estão parecendo querer mudar demasiado ainda.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa por refinanciamento de dívidas usando o fisco

No fundo, eu acho de que isso contribui demasiado para o ajuste fiscal. O contribuinte vai perder bastante mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal de Justiça diz que os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

ConJur — E nos quadros em o valor da autuação era maior do que de fato era devido? Este de que a Uniãeste tem direito de executar depois de já ter aumentado o crédito?

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU no texto não é garantia por qual esses dfoibitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

A matéria destaca a preparaçãeste dos escritórios de modo a a certidãeste do dívida trabalhista e ESTES sócios Luiz Gustavo Bichara e Joãeste Pedro Póvoa comentam sobre a antecipaçãeste do Bichara, Barata & Costa Advogados em relaçãeste a o presente assunto.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas usando este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua própria campanha, ponderei que a OAB possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a por de que é ela a legitimada universal para propositura do ADI — tais como já firmado pelo STF — desprovido o teste da verificaçãeste de pertinência possuiática, exigido da maioria Destes demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

A importância, explica o advogado, é de que nesse RE este Supremo definirá se ESTES crfoiditos por ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

Outro motivo é de que este Conselho Federal da OAB possui já em trâmite no STF dezenas de ADIs — tais como é Parcela em dezenas por outras ações — que versam A cerca de sua explicação maté especialmenteria tributária, e que necessariamente carecem de um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

Só no momento da liquidaçãeste da obrigação é que têm a oportunidade de ser submetida a tributação específica", afirmou André Gomes.

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria Derivado do uma alteração pelo texto do Refis pelo Congresso talvez possa abrir brecha para qual dívidas do acordos fechados com a Uniãeste após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis qual serão dadas a dfoibitos tributários.

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