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Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com este fundamento de de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou por dissolução irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

A entidade Procura igualmente a declaração de inconstitucionalidade parcial, com reduçãeste de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese do incidência do tributo sobre operações que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, este […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie usando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou do 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de 3 meses consecutivos do retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques saiba como o por maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

O Senado aprovou 1 projeto qual permite o retorno, ao Simples Brasileiro, de micro e pequenas empresas qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições do retornar ao programa.

Demasiado se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do bem jurídico tutelado.

Cada categoria deterá um Genero de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão criar o parcelamento com 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

A Comissão do Finanças e Tributação aprovou este Projeto por Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito utilizando este Fundo de Garantia do Tempo de Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, com impacto financeiro link importante ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Depois, editar leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geração. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, incluindo este […]

Inconformado com a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho de causa de modo a reintegrar este funcionário, qual também igualmente similarmente identicamente conjuntamente irá receber todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar para sua própria reintegração imediata, antes do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Além disso, seria indispensável que se comprove qual agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Em proceder proposta por meio do seu Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste do 1 funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva de Produção 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos do vá aqui manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 dias de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

144, da Constituição da República tente isso Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurídicos no Brasil e também o POR DIA do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional do se defender. E este advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

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