Orientações topo da Previc Bichara

Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem como qual seja solicitado cópia de identidade e comprovante por endereçeste, antes qual as partes venham a realizar qualquer Genero por pagamento umas às outras.

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos de que deixaram por ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Bastante se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter de natural jurídico tutelado.

Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituição Federal de modo a conceder isençãeste do Imposto de Renda do Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada de ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional de que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios do conferir terapia desigual a contribuintes de que se encontrem em situaçãeste semelhante.

Cada Classe deterá um Espécie do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão fazer este parcelamento utilizando um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual o município possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já de que ESTES entes políticos têm este dever-poder de proteção por valores fundamentais e qual a pertinência possuiática faça um link e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

Embora mesmo que uma óptima notícia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial de julho sugere qual este ritmo lento da economia e do mercado de produção continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste de compras […]

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão de fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica que terceiros estão usando o nome de companhias conceituadas no mercado, natural saiba como de seus sócios, para fraudar vendas por veículos e outros bens do consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem qual não comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criaçãeste dos cursos jurídicos pelo Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional de se defender. E este advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

Depois, Formar-se leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geraçãeste. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, qual é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo o […]

Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a pé especialmentessima capacidade dos fonte serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]

É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais do 1 ano por manejorefregatráfego deve, pelo ato da tua demissão, atravessar pelo sindicato do tua categoria profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da categoria preponderante da empresa, este que nem em algum momento reflete a realidade por todos os empregados.

Trata-se de uma situaçãeste de alta importância a responsabilidade do apenascio qual se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nunca em algum momento ESTES empresários se meu site atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Ordenação Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por 2 anos, depois do averbada a modificação do contrato, respondendo o cedente, solidariamente utilizando este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha tais como sócio.

Uma empresa qual desistiu do 1 processo sobre cobrança do ICMS para aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com este pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei nove.